Aprovado o Projeto de Lei que garante acompanhamento na internet da lista de espera para Cirurgia el
- helenabrigido
- 11 de abr. de 2018
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do senado aprovou no dia 11 de abril de 2018, o PLS 393/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Trata-se da aplicação do que dispõe a Política Nacional de Regulação, instituída pela Portaria GM/MS nº. 1.559/2008, sugerindo que a referida proposição traga a determinação de que as filas de espera para realização de cirurgias eletivas estejam submetidas a processos de regulação do acesso, instituídos pelos gestores competentes do SUS.
Outro aspecto importante é que a proposição deve deixar claro a que ente federado compete a responsabilidade pela regulação e publicação das filas de espera, definindo essa responsabilidade a partir da esfera gestora do estabelecimento de saúde.
A segunda emenda proposta foi apresentada no intuito de flexibilizar a lista a partir de critérios estritamente médicos, devidamente justificados e registrados. Isso porque, o quadro clínico do paciente sempre pode agravar, o que torna necessária a adoção de medidas mais imediatas. A matéria abrirá prazo para interposição de recurso. Caso não seja apresentado o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Foto: Marcus Hubaide
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