Pejotização na área da saúde

helenabrigido
9 de fev. de 2019
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O Programa Saúde Alerta, do Sindicato dos Médicos do Pará (SINDMEPA) apresentou o tema Pejotização na área da saúde. O entrevistador é Marco Newman. Os convidados revelam o que é Pejotização e as implicações: Dr. Eduardo Sizo (Advogado, Especialista em Direito Médico e Assessor Jurídico do SINDMEPA) e Dr. Ademilson Medeiros (Médico).

Eduardo Sizo e Ademilson Medeiros:

A Pejotização está em um contexto de precarização das relações de trabalho. Em 10 anos há um discurso de necessidade de redução de custos para o trabalhador, sendo o foco a partir da precarização da relação de trabalho e um dos mecanismos tem sido a pejotização, que é a transformação de uma pessoa física em uma pessoa jurídica individual.

Nesta condição, a pessoa perde a natureza humana, não sendo observada a necessidade de férias, repouso semanal remunerado, licença à saúde etc. O prestador de serviço passa a responder como empresa, perdendo a humanidade ao não garantir os direitos sociais do trabalhador. São profissionais liberais da saúde em passos largos na pejotização, prejudicial aos próprios empregados.

Na Pejotização, o profissional passa a recolher os tributos com base nesse exercício da empresa individual. Se a Receita Federal perceber que há burla no processo de vínculo empregatício, o profissional poderá responder, porque estão presentes os requisitos essenciais: subordinação, onerosidade, pessoalidade, alteridade, no entanto, responde como pessoa jurídica, recolhendo abaixo dos valores da receita como pessoa física, principalmente no trato do Imposto de Renda e nas outras considerações tributárias.

Há impacto na saúde, porque aquele que trabalha “coisificado”, na condição de Pessoa Jurídica, perde os limites humanos na assistência, interferindo na saúde do médico e do paciente.

Com a Pejotização houve um favorecimento de aumento do número de erros médicos por estafa, ultrapassando os próprios limites. As ligações interpessoais tornam-se prejudicadas diante da relação diferente, menos humana, mais mercadológica.

Um outro impacto à saúde é a Terceirização em que há contrato de uma empresa que pejotiza o trabalhador. Essas brechas incentivam o médico à pejotização com o atrativo de menor redução de valores de recolhimento de Imposto de Renda, porém retira a humanidade do profissional de saúde.