Rejeição de Ação Declaratória de união estável pós-mortem. Era NAMORO.
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou ação declaratória de união estável post-mortem em que o homem...
Ganho de danos morais ao viúvo pela negativação do nome da esposa após o falecimento
Por Jomar Martins O Código Civil, em seu artigo 12, parágrafo único, confere aos herdeiros o direito de pleitear, em nome próprio,...
