Ganho de danos morais ao viúvo pela negativação do nome da esposa após o falecimento
Por Jomar Martins O Código Civil, em seu artigo 12, parágrafo único, confere aos herdeiros o direito de pleitear, em nome próprio,...
Aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor é reconhecida pelo STJ
O Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar fornecedores a indenizar em...
