Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394 contra "doações ocultas" a candidatos
A pauta sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB ocorreu no dia 21 de março 2018. A...
Intervenção federal aprovada no Congresso Nacional
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada no dia 20 de fevereiro de 2018 o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança...
Intervenção federal no Rio de Janeiro – Não seguiu o rito constitucional
O Rio de Janeiro está com graves conflitos e necessita de medidas urgentes para mudanças. A Constituição Federal de 1988, no artigo 34,...
